{"id":2134,"date":"2023-08-31T11:19:34","date_gmt":"2023-08-31T14:19:34","guid":{"rendered":"https:\/\/barralparente.com.br\/?p=2134"},"modified":"2023-08-31T16:37:14","modified_gmt":"2023-08-31T19:37:14","slug":"artigo-mercado-de-carbono-regulado-cenario-e-desafios-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barralparente.com.ar\/en\/artigo-mercado-de-carbono-regulado-cenario-e-desafios-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"ARTIGO – Mercado de Carbono Regulado: cen\u00e1rio e desafios para o Brasil"},"content":{"rendered":"
O mercado de carbono permite compensa\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, atrav\u00e9s da venda e aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n\n\n\n
Com o avan\u00e7o das pautas ambientais, o tema passou a ser cada vez mais discutido, o que n\u00e3o \u00e9 diferente no Brasil. Com aproxima\u00e7\u00e3o da COP 28, a ser realizada em dezembro de 2023, h\u00e1 verdadeira movimenta\u00e7\u00e3o do Governo Federal para avan\u00e7ar no tema.<\/p>\n\n\n\n
O que se sabe \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Fazenda vinha preparando uma minuta de texto para regular o assunto. Uma primeira vers\u00e3o foi divulgada por meios de comunica\u00e7\u00e3o em junho de 2023, e uma atualiza\u00e7\u00e3o dessa proposta circulou ainda no m\u00eas de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado tamb\u00e9m tramita o Projeto de Lei 412\/2022, de relatoria da Senadora Leila Barros, em que foi apresentado parecer, cabalmente alinhado com a proposta do Governo.<\/p>\n\n\n\n
O texto, no entanto, ainda n\u00e3o foi aprovado pela Comiss\u00e3o, com planejamento de retomada da pauta em 13 de setembro. Por essa raz\u00e3o, a minuta ainda vem passando por atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do cen\u00e1rio de evolu\u00e7\u00e3o constante no tema, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel perceber a estrutura\u00e7\u00e3o geral de um novo mercado.<\/p>\n\n\n\n
Mas afinal, o que podemos esperar desse mercado no pa\u00eds? Quais os impactos para empresas e setores envolvidos? Quais os desafios para sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
A proposta institui o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que consiste em um ambiente regulado que estabelece a limita\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e regula a comercializa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos associados a esse limite.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o governo estabelece um limite de emiss\u00f5es para o pa\u00eds, que posteriormente \u00e9 dividido em cotas (equivalentes cada uma a 1 tonelada de carbono) e distribu\u00eddas entre os setores envolvidos, de forma gratuita ou onerosa.<\/p>\n\n\n\n
A partir desses limites, aqueles que emitem abaixo do valor estabelecido podem vender as cotas outorgadas remanescentes ou comercializar a efetiva redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es ou remo\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa para aqueles que ultrapassaram os valores.<\/p>\n\n\n\n
No novo mercado aventado, o nome t\u00e9cnico para esses ativos s\u00e3o Cota Brasileira de Emiss\u00f5es (correspondente a uma tonelada de di\u00f3xido de carbono) e os Certificados de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es (representativo da efetiva redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es ou remo\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa).<\/p>\n\n\n\n
A proposta j\u00e1 reconhece a CBE e a RVE como ativos financeiros, aptos a comercializa\u00e7\u00e3o no mercado de capitais.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 governan\u00e7a do SBCE, o texto prev\u00ea que o Comit\u00ea Interministerial de Mudan\u00e7a do Clima previsto no art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 12.187\/2009 ser\u00e1 respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para o Sistema.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado o Grupo T\u00e9cnico Permanente, do qual far\u00e3o parte tanto agentes p\u00fablicos quanto membros da sociedade civil, que possui o car\u00e1ter de \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico do SBCE.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao \u00f3rg\u00e3o gestor do Sistema, a minuta n\u00e3o traz maiores detalhamentos acerca de quem ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o competente para tanto.<\/p>\n\n\n\n
Verifica-se ainda o Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o (\u201cPNA\u201d) como o principal instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica do sistema, que definir\u00e1 os limites, as quantidades e forma de aloca\u00e7\u00e3o das CBEs aos operadores econ\u00f4micos. J\u00e1 consta do texto que o PNA poder\u00e1 prever \u201ctratamento diferenciado\u201d para determinados operadores, considerando a realidade do seu setor econ\u00f4mico espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n
Com tudo isso, de imediato, quem ser\u00e1 abarcado pela regulamenta\u00e7\u00e3o? Ser\u00e3o abarcadas as empresas que emitirem acima de 25.000 tCO2 por ano, devendo essas tamb\u00e9m realizarem a efetiva compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, al\u00e9m de obriga\u00e7\u00f5es de monitoramento, reporte e verifica\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Operadores que emitirem acima de 10.000 toneladas possuem obriga\u00e7\u00f5es apenas de monitoramento e relato.
Tudo isso gera impactos nos setores da economia brasileira consecutivos da necessidade de planejamento empresarial considerando a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de redu\u00e7\u00e3o e de compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Importante que se tenha em mente que as defini\u00e7\u00f5es do mercado de carbono devem ser adotadas sempre considerando a possibilidade e viabilidade de redu\u00e7\u00e3o pelo setor, a fim de evitar metas intang\u00edveis ou ainda aumento de pre\u00e7o dos bens e servi\u00e7os para o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um equil\u00edbrio delicado, mas alcan\u00e7\u00e1vel e que, se implementado de forma exitosa, poder\u00e1 conferir posi\u00e7\u00e3o de destaque ao Brasil na concilia\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico com a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 mencionado, o texto ainda vem passando por atualiza\u00e7\u00f5es e ainda percorrer\u00e1 grande caminho no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Se ser\u00e1 r\u00e1pido, qual teor das legisla\u00e7\u00f5es infralegais, qual impacto efetivo para os envolvidos n\u00e3o sabemos ao certo. Apesar disso, cabe a n\u00f3s, sociedade, monitorar e contribuir com o tema para viabilizar um novo mercado efetivo e que contribui para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Autores:<\/p>\n\n\n\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O mercado de carbono permite compensa\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, atrav\u00e9s da venda e aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono. Com o avan\u00e7o das pautas ambientais, o tema passou a ser cada vez mais discutido, o que n\u00e3o \u00e9 diferente no Brasil. Com aproxima\u00e7\u00e3o da COP 28, a ser realizada em dezembro de […]<\/p>","protected":false},"author":16,"featured_media":2135,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
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