<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o foi tomada com base em pedido de prorroga\u00e7\u00e3o suscitado pela ind\u00fastria dom\u00e9stica e contou com a assessoria jur\u00eddica do BPP.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Em 15 de fevereiro de 2023, o Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o (GECEX) prorrogou por 5 anos a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos antidumping sobre importa\u00e7\u00f5es de batatas congeladas da Alemanha, B\u00e9lgica, Fran\u00e7a e Pa\u00edses Baixos.<\/p>\n\n\n\n O Escrit\u00f3rio Barral Parente Pinheiro (BPP) atuou como assessoria jur\u00eddica da Bem Brasil, representante da ind\u00fastria dom\u00e9stica e peticion\u00e1ria no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o original e da revis\u00e3o. O BPP auxiliou a ind\u00fastria no fornecimento dos dados necess\u00e1rios ao governo, bem como no \u00e2mbito das manifesta\u00e7\u00f5es no processo.<\/p>\n\n\n\n Medidas antidumping s\u00e3o mecanismos que objetivam coibir pr\u00e1tica de pre\u00e7os desleais (exporta\u00e7\u00e3o a um pre\u00e7o menor que aquele do mercado interno do pa\u00eds exportador) quando causam dano \u00e0 ind\u00fastria do pa\u00eds importador.<\/p>\n\n\n\n Considerados os \u00faltimos 5 anos da aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping sobre as batatas congeladas (2017 a 2022), a medida demonstrou ser um caso exemplar de efetividade do Acordo Antidumping da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio. Livre da pr\u00e1tica desleal, a ind\u00fastria dom\u00e9stica de batatas congeladas investiu mais de 1,5 bilh\u00f5es de reais para a instala\u00e7\u00e3o de nova unidade fabril, o que gerou aumento de mais de 80% em sua capacidade produtiva e mais de 1.400 novos postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a ind\u00fastria dom\u00e9stica passou a exportar e a medida fomentou investimentos estrangeiros no pa\u00eds, vez que um dos players globais do segmento instalou unidade produtiva no Brasil. Os investimentos aportados foram de 150 milh\u00f5es de d\u00f3lares, gerando em mais de mil empregos diretos e indiretos.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do GECEX baseou-se na verifica\u00e7\u00e3o que as origens investigadas permanecem com a pr\u00e1tica de exporta\u00e7\u00f5es a pre\u00e7os de dumping e na probabilidade da retomada do dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica caso seja retirada a medida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o foi tomada com base em pedido de prorroga\u00e7\u00e3o suscitado pela ind\u00fastria dom\u00e9stica e contou com a assessoria jur\u00eddica do BPP. Em 15 de fevereiro de 2023, o Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o (GECEX) prorrogou por 5 anos a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos antidumping sobre importa\u00e7\u00f5es de batatas congeladas da Alemanha, B\u00e9lgica, Fran\u00e7a e Pa\u00edses Baixos. O […]<\/p>","protected":false},"author":16,"featured_media":1959,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[27,26],"class_list":["post-1958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-gecex-prorroga-aplicacao-de-medida-antidumping","tag-importacoes-de-batatas-congeladas"],"yoast_head":"\n