{"id":1728,"date":"2022-10-14T16:48:06","date_gmt":"2022-10-14T19:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/barralparente.com.br\/?p=1728"},"modified":"2022-10-14T17:41:41","modified_gmt":"2022-10-14T20:41:41","slug":"impactos-das-novas-medidas-esg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barralparente.com.ar\/en\/impactos-das-novas-medidas-esg\/","title":{"rendered":"Impactos das novas medidas ESG em discuss\u00e3o na UE a empresas brasileiras"},"content":{"rendered":"
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Em novembro de 2021, a Comiss\u00e3o Europeia apresentou proposta de regulamento sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos livres de desmatamento em seu territ\u00f3rio, com o fito de impedir que commodities agropecu\u00e1rias ligadas \u00e0s pr\u00e1ticas de desmatamento ou degrada\u00e7\u00e3o florestal circulem pelo mercado europeu. Ainda n\u00e3o se chego  a um consenso quanto ao texto final do
regulamento, por\u00e9m, a proposta est\u00e1 avan\u00e7ando no parlamento europeu.<\/p>\n

A proposta original estipula pontos a serem analisados para a defini\u00e7\u00e3o do risco, que, a princ\u00edpio, ser\u00e3o: (i) taxa de desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o; (ii) taxa de expans\u00e3o das terras agr\u00edcolas; (iii) tend\u00eancias da produ\u00e7\u00e3o; (iv) emiss\u00f5es oriundas de desmatamento; (v) eventuais acordos celebrados com a UE que tratem sobre desmatamento e que facilitem o cumprimento do Regulamento; e (vi) se o pa\u00eds tem leis nacionais que busque evitar o desmatamento e apresente san\u00e7\u00f5es severas.<\/p>\n

Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou emenda \u00e0 proposta que amplia a lista de commodities que dever\u00e3o ser proibidas de entrar no mercado europeu se estiverem vinculadas ao desmatamento e \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o florestal. Foram inclu\u00eddos na lista: carnes de frango, su\u00edna, ovinos e caprinos, milho e borracha, al\u00e9m de carv\u00e3o vegetal e produtos de papel impresso. Al\u00e9m de haver a verifica\u00e7\u00e3o de conformidade do produto exportado para a Europa, a regula\u00e7\u00e3o pretende verificar a proced\u00eancia de toda a cadeia produtiva a montante do referido produto. Assim, \u00e9 necess\u00e1ria a adapta\u00e7\u00e3o de toda a cadeia de exporta\u00e7\u00e3o brasileira, a fim de manter a continuidade dos fluxos de
exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ressalta-se que o setor do agroneg\u00f3cio ser\u00e1 o principal impactado pelas novas medidas. Caso sejam aplicadas as medidas restritivas \u00e0s importa\u00e7\u00f5es na UE, um quinto da soja brasileira que hoje \u00e9 exportada seria inadmitida em fun\u00e7\u00e3o das novas medidas. Estima-se que a regi\u00e3o do cerrado conhecida como Matopiba, composta por estados como Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia, ser\u00e1 uma das maiores afetadas pela aplica\u00e7\u00e3o da medida. Ainda que o desmatamento seja considerado legal pelo pa\u00eds de origem, ser\u00e1 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de medida com base no standard europeu. As medidas trazem preocupa\u00e7\u00f5es quanto aos custos de transa\u00e7\u00e3o e \u00e0 efetividade da implementa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios a serem adotados pelos exportadores brasileiros.<\/p>\n

Al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o interna, os produtores e as ind\u00fastrias brasileiras que exportam \u00e0 UE ter\u00e3o que estruturar mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 cadeia a montante, para assegurar que seus fornecedores tamb\u00e9m cumpram com as novas diretrizes de conformidade.<\/p>\n

Algumas empresas, inclusive brasileiras, desde j\u00e1 tomam medidas para adequar a cadeia produtiva de produtos ligados ao desmatamento, alterando suas pr\u00e1ticas para que seus produtos sejam mais sustent\u00e1veis, livres de desmatamento, com foco em pr\u00e1ticas ambientais sustent\u00e1veis e livres de trabalho escravo. Exigem, tamb\u00e9m, que seus fornecedores sigam as mesmas pr\u00e1ticas. A proposta na Comiss\u00e3o Europeia ainda n\u00e3o possui prazo de aprova\u00e7\u00e3o, dada a complexidade das delibera\u00e7\u00f5es e a repercuss\u00e3o de seus impactos. Contudo, a estrutura\u00e7\u00e3o e a adapta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das empresas exportadoras, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis em seus produtos e cadeia de fornecedores, \u00e9 de suma relev\u00e2ncia, tendo em vista a tend\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o futura de medidas por demais pa\u00edses.<\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 recomend\u00e1vel que tanto o comerciante como o fornecedor possuam hist\u00f3rico de dados e documentos sobre a origem do produto e da cadeia produtiva, vez que poder\u00e3o ser fiscalizados e autuados por fiscais na Uni\u00e3o Europeia (UE). Assim, recomenda-se que os operadores e exportadores implementem programas de compliance, a fim de mitigar os riscos da opera\u00e7\u00e3o e garantir as melhores pr\u00e1ticas de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\tMaria Eduarda Hajjar Milki\t\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Advogada
\nmaria@barralparente.com.br<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\tJulia Pillati\t\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Advogada
\npillati@barralparente.com.br<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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