Concorrentes da Petrobras questionam modelo de cálculo do preço de referência da ANP usado para o cálculo de tributos e royalties
As refinarias concorrentes da Petrobras afirmam que existe uma falha na fórmula do preço de referência do petróleo, hoje chancelado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e que, por ano, isso desvia até R$ 20 bilhões dos cofres da União, estados e municípios.
Segundo a Refina Brasil, associação que reúne as competidoras do ramo como a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, e a Dax Oil, esse benefício acaba ajudando gigantes como Petrobras, Shell, Repsol, CNCOO.
Logo da Petrobras na sede da companhia, no Rio de Janeiro – Sergio Moraes – 16.out.2019/REUTERS
O preço de referência é a base para o cálculo do Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), bem como os royalties e participações especiais a que têm direito estados e municípios onde há atividade petroleira.
Em síntese, o cálculo combina a cotação do barril de petróleo tipo Brent e os ajustes decorrentes da pureza do petróleo produzido no Brasil. No entanto, segundo as reclamantes, atualmente o petróleo do pré-sal representa dois terços da produção local, o que afastaria o Brent do modelo de cálculo.
Além disso, o nível de pureza, que internacionalmente é de 3,5% para o enxofre, por exemplo, aqui é inferior a 0,5%. Os teores de acidez existentes no Brent são praticamente nulos no do pré-sal. Sem esses descontos, a base de cálculo seria bem maior.
Em outubro passado, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) abriu uma consulta pública sobre o assunto, mas ainda não houve mudanças. No caso do Rio de Janeiro, as perdas reclamadas pelo governo estadual foram de cerca de R$ 6 bilhões.
“É fundamental uma solução rápida e completa pela ANP da defasagem do preço de referência para assegurar a oferta de petróleo no mercado e evitar que o contribuinte brasileiro siga subsidiando o combustível de japoneses, europeus e chineses”, disse Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil.
Para ele, caso haja mudança, acabaria o estímulo atual para que a Petrobras destine mais petróleo ao exterior.
Consultada, a ANP disse que está analisando as contribuições antes de tomar decisão sobre o assunto. A Petrobras não respondeu até o momento.
Com Diego Felix
