Estatal pretende suspender obrigação de venda de refinarias e ativos ligados ao gás natural. Setor privado monitora movimentação
A Petrobras vai rever os acordos feitos com o Cade, que regula a concorrência no país, para vender refinarias e ativos de gás natural. Os chamados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) foram assinados em 2019, no governo Jair Bolsonaro, pelo então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, para estimular a concorrência no mercado nacional de refino e de gás natural. A assinatura dos acordos suspendeu os inquéritos administrativos que apuravam suposto abuso de posição dominante por parte da estatal.
Segundo fontes, Petrobras e Cade já estão em tratativas para um encontro. A estratégia é iniciar nova negociação levando em conta o fim do plano de venda de ativos com o início do governo Lula.
Na segunda-feira, a estatal disse, em comunicado ao mercado, que “buscará construir em conjunto com o Cade uma solução para conciliar os compromissos assumidos anteriormente com as novas propostas a serem consideradas no Planejamento Estratégico”. Segundo uma fonte, serão apresentados os planos, que incluem ampliação de investimentos em refino e malhas de dutos para escoar o gás oriundo dos campos de petróleo em alto-mar, como no présal. Um especialista lembrou que será essencial que a Petrobras detalhe como será sua política de preços de combustíveis. Desde 2016, ela usa a paridade com o mercado internacional, política conhecida como PPI.
PAPEL DOMINANTE
O próprio Cade também está em fase de mudanças. No segundo semestre, devem ser indicados pelo governo quatro novos conselheiros ao órgão. O Tribunal do Cade conta com seis integrantes e o presidente. A Abicom, associação dos importadores, acompanha as movimentações. Ela foi uma das responsáveis pela abertura do processo no Cade após questionar o abuso da Petrobras como agente dominante na precificação de combustíveis com valores abaixo da paridade internacional. — Esperamos que o Cade avalie com seriedade o eventual não cumprimento dos compromissos assumidos pela Petrobras.
Dos acordos, o mais importante era desconstruir a condição de agente dominante, com a venda de 50% da capacidade de refino — diz o presidente executivo da Abicom, Sergio Araujo. Evaristo Pinheiro, representante da Refina Brasil, associação recém-criada que reúne as refinarias de Mataripe (BA), Riograndense (RS), Dax Oil (BA), Ream (AM), SSOil (SP) e Paraná Xisto (PR), afirmou que vai acompanhar as discussões da Petrobras e do Cade: —A Petrobras tem legitimidade para pleitear uma renegociação caso o cenário mude. A gente vê com naturalidade, mas vamos analisar o que será feito para ver se vamos participar.
Ele, porém, ressalta que, qualquer que seja a renegociação, espera que o Cade leve a Petrobras a adotar uma conduta isonômica entre suas refinarias e as independentes. Hoje, há um inquérito em andamento no Cade que investiga as condições de venda de petróleo pela Petrobras para suas refinarias e para agentes privados do setor. — Pleiteamos isonomia e transparência nas condições de venda de petróleo da Petrobras para suas refinarias e as empresas independentes. É importante a transparência, para não ter abuso de poder econômico. Isso é benefício para todo o mercado — diz Pinheiro.
No acordo com o Cade sobre refinarias, a estatal havia se comprometido a vender oito unidades, que somavam metade sua capacidade, mas só se desfez de quatro: da Bahia (Rlam), Amazonas (Reman), Paraná (Six) e Ceará (Lubnor). Desde 2020, a estatal vinha negociando ampliação do prazo para se desfazer das outras. No TCC relativo ao mercado de gás, a estatal chegou a vender a TAG e a NTS, dois dos maiores gasodutos do país, além da Gaspetro, subsidiária dona de concessionárias estaduais de gás no Brasil. Em dezembro de 2020, a estatal havia lançado o teaser para vender seus 51% de participação na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), que opera o Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), mas as negociações não avançaram.
Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na segunda-feira, Jean Paul Prates, presidente da estatal, disse que a venda do controle da TBG será revista. Além da TBG, com 2.593 quilômetros de extensão no Brasil em 136 municípios, a estatal tinha lançado oferta para vender seus 25% na Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB). Localizada no Rio Grande do Sul, a TSB tem 50km de dutos já instalados e um projeto de 565km adicionais, que, uma vez instalados, conectarão a TBG ao mercado argentino de gás. O processo de venda não avançou. OCade disse que os termos firmados com a Petrobras estão em fase de acompanhamento de decisão, que é realizado pelo Tribunal Administrativo. Destacou que não comenta casos em andamento. A Petrobras não comentou.
Fonte: O Globo
BRUNO ROSA
bruno.rosa@oglobo.com.br
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/04/petrobras-quer-rever-acordo-que-a-obriga-a-vender-refinarias-e-ativos-ligados-ao-gas.ghtml
